Saiba como solicitar serviços de Iluminação Pública no Maranhão

A iluminação pública é um componente crucial para garantir a segurança e a mobilidade nas áreas urbanas, desempenhando um papel vital na promoção do comércio, turismo e lazer, além de contribuir para a prevenção de acidentes e a redução da criminalidade. No entanto, muitos cidadãos ainda têm dúvidas sobre como solicitar serviços de iluminação pública quando enfrentam problemas nas ruas, praças e avenidas. A Equatorial Maranhão, distribuidora de energia elétrica em todo o estado, esclarece que essas situações devem ser comunicadas às prefeituras locais.

Desde a promulgação da Constituição de 1988, a responsabilidade pela iluminação pública recai sobre os municípios brasileiros. Em 2010, a Resolução Normativa nº 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que as distribuidoras de energia elétrica transferissem os ativos de iluminação pública, como luminárias e outros dispositivos, para as prefeituras. Dessa forma, no Maranhão, a Equatorial Maranhão fornece energia elétrica a todo o estado, enquanto as prefeituras municipais administram a iluminação pública.

Segundo Rafaela Moreira, Gerente de Regulação e Mercado da Equatorial Maranhão, “as distribuidoras de energia atuam como agentes arrecadadores da CIP – Contribuição de Iluminação Pública, repassando os valores pagos pelos consumidores às prefeituras, que são responsáveis por gerir esse recurso para manutenção e expansão do serviço nos espaços públicos de seus municípios.”

Definição dos Valores da Iluminação Pública:

O valor da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) é estabelecido pela Câmara Municipal de cada cidade e é aplicado mensalmente nas contas de energia elétrica dos cidadãos. Portanto, cada município tem sua alíquota definida de acordo com as deliberações locais. Após a arrecadação desses valores nas contas de energia, a Equatorial Maranhão repassa regularmente os fundos às prefeituras, que devem gerenciá-los para assegurar a manutenção e expansão eficaz do serviço de iluminação pública em suas áreas.

Como Solicitar Serviços de Iluminação Pública:

Cabe a cada prefeitura a responsabilidade de administrar a iluminação pública nas ruas, praças e avenidas, incluindo a troca de lâmpadas dos postes, a expansão da rede e sua manutenção, bem como a manutenção e reparo dos postes de iluminação pública. Quando um cidadão identificar que uma lâmpada está queimada ou perceber qualquer área pública com falta de iluminação, é crucial entrar em contato com a prefeitura de seu município para relatar a necessidade de ajustes.

Em São Luís, a população pode solicitar serviços de manutenção da iluminação pública por meio do número de atendimento 0800 580 9000.

A Equatorial Maranhão reforça a importância de os cidadãos conhecerem seus direitos e deveres no que diz respeito à iluminação pública, colaborando com as prefeituras para garantir um ambiente urbano seguro e bem iluminado para todos. Ao seguir essas diretrizes, os moradores do Maranhão podem contribuir para a manutenção de suas cidades e para a qualidade de vida de seus habitantes.

Para mais informações sobre os procedimentos e responsabilidades relacionados à iluminação pública, os cidadãos podem contatar a Equatorial Maranhão ou consultar as autoridades locais de seus respectivos municípios.

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SOBRE O AUTOR:

Comunicador e Jornalista formado pelo Centro Universitário do Maranhão.

DRT – 2083/MA

E-mail: sampaiowellyngton@gmail.com
Contato/ Whatsapp: (99) 98540-7358


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