O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) apresentou o Projeto de Lei 465/22 que prevê a redução dos encargos no financiamento de projetos de conservação e de proteção do meio ambiente na lei que disciplina a operação dos fundos constitucionais de financiamento (Lei 10.177, de 2001).
A matéria tramita nas comissões técnicas da Câmara antes de ir ao Plenário.
“Essa possibilidade [de redução dos encargos] já estava prevista, mas faltava, na lei, a definição de uma regra que tornasse esse dispositivo efetivamente operacional”, explica o parlamentar.
De acordo com Edilázio o percentual de recursos aplicados em projetos de natureza sustentável nos fundos constitucionais hoje é consistentemente baixo: em 2020, por exemplo, os valores contratados pelo FNE Verde (Programa de Financiamento à Sustentabilidade Ambiental) foram de apenas 1,7% do valor total das operações de crédito no ano.
Ele acredita que uma das causas desse problema é a falta de condições de financiamento especialmente favoráveis para esses projetos – que, por natureza, têm retornos de mais longo prazo.
“Reduzir os encargos financeiros nas operações de crédito com recursos dos fundos constitucionais de financiamento para projetos de conservação e proteção do meio ambiente vai tornar o financiamento desses projetos mais viável, assim como garantir a obtenção de resultados”, enfatizou.
O deputado ressalta que o Brasil já conta com uma estrutura legal e institucional de financiamento público sob permanente avaliação de resultados e de impacto há mais de 30 anos: os Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, justamente aquelas em maior necessidade de medidas de mitigação e adaptação climáticas.
