O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), conseguiu recuperar mais de R$ 251 milhões em impostos sonegados. As investigações resultaram em audiências extrajudiciais realizadas entre os dias 2 e 5 de dezembro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís.

As audiências contaram com a participação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA). Sob a coordenação do promotor de justiça Giovanni Papini, o Gaesf ofereceu aos contribuintes inadimplentes com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a possibilidade de regularizar os débitos sem enfrentar ação penal por apropriação indébita tributária.

Foram agendadas 35 audiências no período. Destas, 25 resultaram em acordos para quitação das dívidas. No entanto, oito audiências precisaram ser adiadas devido à dificuldade de localização dos contribuintes, que serão convocados para novas sessões. Duas empresas não compareceram e deverão responder judicialmente por crime tributário.

O maior montante recuperado veio da empresa Itapicuru Agro Industrial S/A, com sede em Codó. A negociação resultou na devolução de R$ 248.195.520,85 aos cofres públicos. Esse acordo foi possível após uma ação penal movida pela 4ª Promotoria Regional da Ordem Tributária na comarca de Codó.

O Gaesf já planeja uma nova rodada de audiências para janeiro de 2024. Outros contribuintes serão notificados para regularizar suas pendências fiscais e evitar possíveis processos judiciais.

A Escola Cívico-Militar Codoense Nagib Buzar informa que as pré-matrículas para novos alunos do ano letivo de 2025 estarão abertas no período de 09 a 14 de dezembro de 2024.

O processo será realizado exclusivamente de forma online e estará disponível a partir das 09h do dia 09 de dezembro, por meio do site oficial da escola:

https://www.ecimcodoense.com.br

A iniciativa visa facilitar o acesso e proporcionar maior comodidade às famílias interessadas em matricular seus filhos na escola, que se destaca por oferecer educação de qualidade alinhada aos valores cívicos e disciplinares.

Os interessados devem ficar atentos ao prazo e às orientações disponíveis no edital publicado no portal. Para mais informações, acesse o site ou entre em contato com a secretaria da escola.

CLIQUE AQUI E CONFIRA O EDITAL

O caso que gerou grande comoção em Amarante do Maranhão, teve um desfecho esclarecedor. Um homem que havia sido preso sob suspeita de abusar sexualmente de sua filha de 7 meses foi inocentado após os resultados dos exames realizados pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA).

De acordo com o laudo pericial, não foram encontradas lesões na região genital da criança que indicassem abuso sexual. A investigação foi iniciada após a avó materna da bebê relatar que percebeu vermelhidão nas partes íntimas da neta, levantando suspeitas contra o pai. O caso ganhou força quando um médico do hospital municipal identificou edema e eritema na região vulvar durante uma avaliação.

Após a denúncia, o pai se apresentou espontaneamente à Polícia Militar, sendo encaminhado ao Plantão Central de Imperatriz. Durante o depoimento, ele negou todas as acusações. A polícia, então, requisitou exames de corpo de delito na criança, além de ouvir os envolvidos no caso.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) divulgou que o laudo pericial descartou a ocorrência de conjunção carnal e de lesões compatíveis com abuso sexual. Sem evidências de materialidade e autoria, o delegado responsável pelo caso decidiu pela liberação do homem.

Aliados até as eleições de 2022 e com fissuras no relacionamento desde então, o ex-governador do Maranhão e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e seu sucessor no Executivo maranhense, Carlos Brandão (PSB), têm encontros à vista em processos que correm na Corte e que podem aprofundar o rompimento entre ambos. Há no Supremo quatro ações, duas delas sob relatoria do próprio Dino, que opõem aliados do ministro e de Brandão.

O racha entre Dino e Brandão veio à tona no último fim de semana, com o casamento do atual ministro do Supremo, para o qual o governador do Maranhão não foi convidado.

No caso em que Dino é relator, a Assembleia Legislativa do Maranhão, presidida por uma aliada de Brandão, tenta liberar a eleição de um novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Dino suspendeu a eleição em março, atendendo a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do partido Solidariedade, que questionaram as regras de votação.

Desde então, a PGR e a Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestaram pela extinção do processo, por entender que o Legislativo estadual já fez as correções necessárias. Enquanto Dino não libera o processo, a Assembleia não pode prosseguir com a votação prevista ou convocar uma nova votação.

No mês passado, em ofício enviado a Dino, a Assembleia cobrou um andamento ao caso “tendo em vista que o TCE/MA se encontra desfalcado, com um cargo de Conselheiro vago há mais de 08 (oito) meses, e esta Casa Legislativa se encontra impedida de deflagrar o processo de escolha do novo membro”.

Brandão pretendia apoiar para o posto o advogado Flávio Costa, enquanto deputados estaduais próximos a Dino articulam a candidatura do deputado Carlos Lula (PSB), que já teve atritos com o governador.

A última votação relevante na Assembleia, em novembro, mostrou uma divisão na base de Brandão: aliada do governador, a deputada Iracema Vale (PSB) foi declarada reeleita na presidência da Casa com os mesmos 21 votos do deputado Othelino Neto (Solidariedade). Ele é casado com a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), suplente de Dino que assumiu o mandato após sua nomeação no STF, e é próximo ao ministro da Corte – foi um dos convidados para seu casamento na semana passada.

O Solidariedade levou o caso ao Supremo, sob a alegação de que o critério de desempate deveria ser o número de mandatos, o que daria a vitória a Othelino, e não a idade, o que acabou beneficiando Iracema. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia, que pediu a deliberação da PGR, da AGU e da própria Assembleia do Maranhão até esta semana. O caso pode gerar repercussão em outras Assembleias Legislativas no país.

A ministra pode tomar uma decisão monocrática, mas depois deve submetê-la ao plenário do Supremo, momento em que todos os 11 ministros deverão votar.

Parentes na mira

Outro caso que pode envolver uma tomada de posição de Dino, também em ação do Solidariedade, cobra a demissão de parentes do governador do Maranhão nomeados na administração estadual, sob alegação de nepotismo. O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu, em outubro, as nomeações de cinco familiares.

No fim de novembro, o partido do aliado de Dino pediu a demissão de outros três parentes de Brandão, incluindo o irmão do governador, Marcus Brandão, atual diretor de Relações Institucionais da Assembleia. O argumento do Solidariedade é de que Marcus buscou “impor a vontade” do Executivo e “constranger parlamentares e até mesmo mudar os seus votos” na eleição à presidência da Assembleia. Moraes ainda não deliberou sobre este pedido. (O Globo)

Um caso de violência chocou os moradores de Presidente Juscelino (MA) nesta quinta-feira (5). Daniel Santos do Carmo, de 21 anos, foi preso em flagrante após matar o próprio tio, Antônio Ribeiro dos Santos, de 41 anos, com um disparo de espingarda.

O homicídio aconteceu no início da tarde, gerando comoção na pequena cidade. Segundo informações da polícia, Daniel alegou legítima defesa ao justificar o crime.

Durante o depoimento, o jovem afirmou que agiu após descobrir e confrontar o tio sobre um suposto relacionamento amoroso entre ele e sua irmã.

Na última quinta-feira (5), a Polícia Civil do Maranhão prendeu Domingos Ramos Ferreira Cardoso, conhecido como “Seu Zé”, suspeito de envolvimento no tráfico de drogas em Codó. A ação foi conduzida pela 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, com o apoio do Grupo de Pronto Emprego (GPE).

Na residência do suspeito, os policiais encontraram cerca de 870 gramas de maconha e uma balança de precisão. O mandado de prisão foi expedido com base no processo nº 0810845-63.2024.8.10.0034, após investigações que apontaram a prática de tráfico ilícito de entorpecentes.

Na delegacia, “Seu Zé” teve a prisão preventiva decretada e foi conduzido à Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Codó.