O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (30) que cerca de 600 bets que não entraram com pedido de regulação do governo terão sites derrubados na próxima semana pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
“Do mesmo jeito que o X saiu do ar, essas empresas devem sair também, por falta de adequação a regras”, disse, durante entrevista ao Jornal da CBN. “Se você tem dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já”.
Ele destacou quatro principais frentes de ação, viabilizadas pela legislação aprovada pelo Congresso no final de 2023:
- Banimento de sites não regulamentados: Serão bloqueados entre 500 e 600 sites de apostas que operam sem autorização. Haddad recomendou que os usuários que possuem saldo nesses sites solicitem a restituição imediatamente.
- Proibição de métodos de pagamento: Serão vedadas formas de pagamento, incluindo cartões de crédito e o cartão do Bolsa Família.
- Monitoramento de apostas via CPF: O governo acompanhará as apostas e os prêmios por meio do CPF. O ministro explicou que apostas excessivas e ganhos baixos podem indicar dependência do jogo, enquanto apostas baixas e ganhos altos podem estar associadas a atividades ilícitas.
- Regulação da publicidade: Serão estabelecidas novas regras para a publicidade de casas de apostas, visando maior controle sobre a promoção desse tipo de atividade.
Haddad enfatizou que essas medidas permitirão um controle mais eficaz sobre as plataformas de apostas online no país. Embora não tenha especificado um cronograma para a implementação das ações, ele confirmou que a primeira medida será o bloqueio dos sites, a ser realizado pela Anatel.
Além disso, o ministro mencionou que está sendo desenvolvido um plano para notificar famílias quando um membro estiver enfrentando dificuldades financeiras devido a vícios em apostas. Ele acredita que essa comunicação pode ser feita de forma legal.
BLOQUEIO A FORMAS DE PAGAMENTO
Haddad também afirmou que o governo prepara o bloqueio a formas de pagamento como cartão de crédito e cartão do Bolsa Família nos sites de aposta. Além disso, a pasta deve fazer um acompanhamento de evolução dos prêmios por CPF de cada apostador.
“Quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicologia, quem aposta pouco e ganha muito está geralmente lavando dinheiro”. O ministro afirmou que deve se reunir na terça-feira com entidades do setor para tratar do assunto da publicidade das bets, que estaria “fora do controle”.
(Com informações da FolhaPress – Laura Intrieri)
